O imposto municipal sobre imóveis, conhecido também por IMI, é um imposto que começa a ser pago no mês de Maio. Pode ser pago na totalidade ou em prestações. Mas já pensou para que serve o IMI? Ou antes, sabe o que é o imposto municipal sobre imóveis? Neste artigo vamos tentar responder a estas e outras questões.
O que é o Imposto Municipal Sobre Imóveis?
O IMI é um imposto que reverte a favor das Câmaras Municipais e uma importante fonte de financiamento das suas despesas. Aliás, não é por acaso que temos assistido ao aumento de muita construção em alguns municípios de forma indiscriminada (muitas câmaras precisam do dinheiro pelo que facilitam no licenciamento).
Este imposto é pago por todos os proprietários de imóveis à data de 31 de Dezembro à Câmara do Município em que o imóvel está inserido, sendo o valor do imposto uma percentagem sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT). Os valores máximos e mínimos desta percentagem são definidos por lei, existindo depois autonomia das Câmaras Municipais para determinar o valor da taxa dentro destes parâmetros (sim, há Câmaras mais amigas dos proprietários dos que outras) e eventuais deduções específicas por número de dependentes:
- Prémios Urbanos – Entre 0.3% e 0.45%;
- Prédios Rústicos – Taxa única de 0.8%.
Para calcular o valor do imposto a pagar bastará multiplicar a taxa aplicada no concelho onde está o imóvel pelo valor patrimonial tributário. Eventualmente existirão deduções específicas que serão deduzidas ao resultado final. Para saber o VPT e as deduções continue a ler.
Como é determinado o VPT?
Como referido, a taxa de imposto a praticar irá incidir sobre o valor patrimonial tributário ou VPT. Em poucas palavras, este é o valor do imóvel atribuído pelas finanças, de acordo com critérios objetivos e não por questões de mercado. Sugerimos que consulte a sua caderneta predial e veja como é calculado o VPT para o seu caso específico. Entre outros fatores, incluem-se, entre outros:
- Valor base dos prédios;
- Idade do imóvel;
- Área bruta de construção;
- Localização;
- Finalidade do imóvel;
- Qualidade e Conforto
Qual a taxa que é aplicada no seu caso concreto?
Como referido acima, as Câmaras Municipais têm autonomia para cobrar mais ou menos impostos e aplicar deduções específicas. Para saber a taxa de IMI que será aplicada ao VPT do seu imóvel, deverá seguir os passos:
- Aceder ao Portal das Finanças;
- Escolher o ano;
- Escolher o Distrito;
- Carregar em Continuar.
De seguida, verá a lista dos municípios do Conselho, as tabelas a aplicar e as deduções previstas, que poderão ir de €20 para famílias com um dependente até €70 para famílias com três ou mais dependentes.
Qual o período para pagamento do IMI?
O período ou os períodos para pagamento de IMI dependem do valor do imposto a pagar:
- IMI até €100, pago de uma só vez em Maio;
- IMI entre €100 e €500, pago em duas prestações (Maio e Novembro);
- Mais de €500, pago em três prestações (Maio, Agosto e Novembro).
O IMI é um imposto como todos os outros. Quem gosta de pagar impostos? Podemos não gostar mas se somos proprietários temos de pagar uma contribuição para a Câmara Municipal do Concelho onde está o nosso imóvel. É fundamental que consideremos esta despesa no nosso orçamento familiar para não termos surpresas.