O Governo já apresentou o Orçamento de Estado de 2024 (OE 2024), e algumas das medidas propostas vão ter impacto direto nas suas finança pessoais. E se algumas dessas medidas são positivas para o seu orçamento familiar, outras, pelo contrário, terão efeitos negativos.
É certo que podem ocorrer alterações até à aprovação final do Orçamento de Estado, mas de que medidas estamos concretamente a falar? Nós explicamos
Rendimentos aumentam
De facto, o Orçamento de Estado contempla os seguintes aumentos:
- O salário mínimo fixa-se em 820€ (769,20€ em 2023)
- De 3% a 6,8% nos salários da função pública
- Em média de 6,2% nas pensões de reforma
As prestações sociais também aumentam
O Indexante de Apoio Social (IAS) passa a ser de 510€, o que se traduz no aumento do Abono de Família (em 22€ por cada filho), no Rendimento Social de Inserção (em 28€ por mês) e no Complemento Social para Idosos (em 62,45€)
IRS e IVA nos restaurantes baixa
IRS – redução de taxas, mudança nos escalões e alterações no IRS Jovem
O OE2024 contempla alterações no IRS nomeadamente:
- Descida das taxas de IRS nos cinco primeiros escalões, beneficiando as famílias com rendimentos até 27.146€
- Atualização dos limites dos escalões em 3%
E estiver abrangido pelo IRS Jovem:
- está isento de pagamento de IRS se o seu rendimento for até 20.400€ em 2024 (40 vezes o IAS). Nos anos seguintes a isenção diminui gradualmente passando a 75% no 2º ano (com limite de 30 IAS; 50% o 3º e 4º ano (como limite de 20 IAS) e 25% no 5º ano (com limite de 10 IAS).
Redução do IVA em algumas bebidas nos restaurantes
Se for jantar pode pagar menos, já que o IVA algumas bebidas vai baixar para 13%
Os Impostos indiretos aumentam agravando o seu orçamento mensal
Fim do IVA Zero
Com o fim do IVA Zero já em dezembro de 2023, conte com um aumento de preços no seu cabaz de compras em 2024. Ou seja, o seu orçamento vai apertar .
IUC aumenta para carros com matrícula até 2007
Se o seu carro é anterior a 2007, vai pagar mais Imposto Único de Circulação já que o IUC passa a ser calculado com base na cilindrada e emissões de CO2 o que se traduz num aumento até 25 euros no seu veículo.
Imposto sobre o tabaco aumenta
Se é fumador, talvez seja a altura de deixar de fumar. Isto porque como o tabaco é considerado fator de risco para a saúde, em 2024 o imposto sobre o tabaco aumenta. E as receitas são aplicadas no setor da saúde.
Imposto sobre bebidas açucaradas aumenta
A taxa especial que vigora desde 2017 sobre bebidas alcoólicas açucaradas aumenta em 10%, mas o valor obtido é canalizado para o sector da saúde, nomeadamente para o SNS.
Todos os sacos de plástico são pagos
Tendo como objetivo diminuir o uso de plástico, passa a pagar 4 cêntimos por um saco de plástico de uso único para frutas e legumes.
Mas o Orçamento de Estado contempla ainda outras medidas
Na habitação:
- A bonificação de juros do crédito habitação é estendida até dezembro de 2024
- Mantem-se durante 2024 a possibilidade de poder optar por uma prestação fixa mais reduzida e constante (de 70% da Euribor) durante dois anos no seu crédito habitação
- Prolongamento do apoio à renda
Medidas adicionais destinadas aos jovens
- Passes gratuitos para todos os estudantes até aos 23 anos – já existiam em alguns concelhos, mas agora é estendida a todos o país. Assim, todos os estudantes até aos 23 ano passam a beneficiar de transportes públicos gratuitos.
- Oferta de intra-rail por 4 dias, com 6 noites de alojamento em pousadas de juventude para os alunos que terminarem o ensino secundário (programa “Anda Conhecer Portugal)
- Aumento do complemento de alojamento para estudantes deslocados
- Aumento do número de bolsas de mestrado
- Devolução das propinas se, ao acabar o ensino superior, ficar a trabalhar em Portugal por três anos.
Pode ver o documento de proposta na integra com todas as medidas em Apresentação
do OE 2024.