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Como funciona a nova moratória do governo para o crédito habitação

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Como funciona a nova moratória do governo para o crédito habitação

3 min Partilhar 3 de Outubro, 2023

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Saber como funciona a nova moratória para o crédito habitação anunciada pelo governo, pode ajudá-lo a decidir entre aproveitá-la ou transferir o seu crédito para outra instituição financeira. Como funciona e como pode aceder à mesma, é o que vamos tentar explicar de forma simples neste artigo.

O Governo anunciou nova moratória para ajudar as famílias com crédito habitação

De facto, o Governo aprovou recentemente uma nova moratória para o crédito habitação para mitigar o efeito das subidas das taxas de juros, principalmente para as famílias com taxas de esforço elevadas. É uma forma de aliviar o seu orçamento familiar nos próximos dois anos, mas o que poupar agora vai ter de pagar no futuro.

O que é de facto uma moratória?

Uma moratória não é um desconto no seu crédito, é apenas a suspensão de um pagamento por um período de tempo. Ou seja, é apenas um adiamento no pagamento.

Dito de outra forma, aderir à moratória representa um alívio no seu orçamento familiar. Mas saiba que está a adiar o reembolso do capital e dos juros que não pagar enquanto esta vigorar. E no final até pode pagar mais.

A nova moratória não abrange todos os créditos habitação

De facto, a moratória só abrange:

  • Os contratos de crédito habitação para aquisição de casa própria e permanente que tenham sido celebrados até 15 de março de 2023, com taxa variável ou mista e que tenham um prazo residual igual ou superior a 5 anos.
  • todos os créditos que tenham sido transferidos de instituição financeira independentemente da data em que tenham sido contratados.

A moratória consiste em fixar uma prestação constante por dois anos

A proposta apresentada pelo Governo pressupõe que durante dois anos, possa fixar a sua prestação mensal num valor mais baixo do que a sua prestação atual.

A sua nova prestação é fixa e resulta da substituição do indexante atual do seu empréstimo por um indexante correspondente a 70% da Euribor a 6 meses, acrescido do spread que contratou, garantindo-se que o montante em dívida não aumenta.

Traduz-se na poupança de juros por dois anos, mas com diferimento do capital não pago

A moratória consiste na realidade na poupança de juros, mas não no capital.

Na realidade, durante os dois anos, a diferença entre a prestação que paga atualmente e o valor da sua nova prestação é diferida para o quarto ano após o fim da fixação da prestação. E sobre esse montante vai pagar juros à taxa de juro que vigorar nessa data. Ou seja, vai pagar mais juros no futuro.

Pode aderir à moratória a partir de 2 de novembro

Casa pretenda aderir à moratória pode fazê-lo junto do seu banco entre 2 de novembro e 31 de março de 2024. Mas tem de provar que não tem dívidas ao Fisco nem à Segurança Social.

Pode usar o valor da moratória que poupar para amortizar o crédito habitação

Saber como funciona a nova moratória pode também ajudá-lo a reduzir o capital em dívida do seu crédito.

Isto é, se aderir à moratória pode usar o valor que poupar em juros para amortizar capital do seu crédito habitação. E não só reduz o capital em dívida, como não tem de pagar a comissão de amortização antecipada, já que o Governo aprovou o prolongamento da sua isenção até dezembro de 2024. No entanto, relembramos que a isenção de pagar 0,5% sobre o capital amortizado no seu crédito habitação só se aplica a créditos sobre a compra de habitação própria e permanente a taxa varável.

Ou seja, ficam excluídos desta isenção os créditos habitação à taxa fixa (cuja comissão de amortização antecipada é de 2%) e todos os créditos para aquisição de segundas habitações.

Equacione transferir o seu crédito habitação

Ao saber como funciona a nova moratória pode até concluir que aderir à moratória não é a solução ideal para si. Equacione então consolidar créditos ou transferir o seu crédito habitação. Lembre-se que os bancos querem captar clientes e por isso não só melhoram as condições financeiras dos créditos que captam de outros bancos como até suportam a comissão de amortização antecipada que possa ter de pagar. Por isso aproveite. Lembre-se que o seu objetivo é reduzir custos e melhorar a sua vida financeira.

É claro, que isso implica falar com os bancos e como não tem tempo acaba por não fazer nada. Mas não tem de ser assim.  Estamos aqui para o ajudar.

Fale com a Reorganiza

Temos uma equipa especializada que o vai ajudar, não só a baixar a prestação do seu crédito, mas também o prémio dos seguros que lhe estão associados. E claro, sem custos para si. Vamos analisar a sua situação financeira e encontrar a solução que melhor se adequa ao seu caso concreto.

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