O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior elaborou com a generalidade dos bancos, mais propriamente, com  banco BPI, Millennium BCP, BES, Santander Totta, Caixa Geral de Depósitos, Montepio Geral, Banif e Crédito Agrícola, um protocolo de adesão ao sistema de empréstimo para estudantes do ensino superior com garantia mútua.

Antes de pedir crédito pense se precisa mesmo desta ferramenta. Apesar dos empréstimos para estudantes serem muito interessantes em termos de custos não deixam de ser créditos pessoais que depois terá de pagar.

A Quem Se Destina Esta Linha de Empréstimo para Estudantes?

• Cursos de Especialização Tecnológica;
• Licenciatura;
• Pós-graduações;
• Mestrado;
• Doutoramento;
• Programas de mobilidade e intercâmbio internacional (Programa ERASMUS).

O montante de crédito a conceder a cada aluno poderá variar entre €1.000 e €5.000 por ano de curso, num máximo de €25.000, montante que deverá ser utilizado entre um a cinco anos, de acordo com a duração do curso.

O crédito concedido deverá ser amortizado num prazo máximo entre seis a dez anos após a conclusão do curso, com carência de capital durante todo o período de utilização do crédito acrescido de pelo menos um ano.

A taxa de juro aplicável durante o prazo total do contrato será fixa com base na taxa do SWAP acrescida de um spread máximo de um por cento.

O valor do financiamento poderá incluir inscrições/ matriculas, propinas, material didáctico, despesas de estadia fora da zona de residência e alimentação nos locais onde os estabelecimentos de ensino são frequentados. Todavia, existem alguns requisitos mínimos para que o aluno possa beneficiar do sistema de empréstimo para estudantes com garantia mútua, nomeadamente:

• Ser cidadão nacional;
• Apresentar certificado de matrícula ou documento similar de aceitação no estabelecimento de Ensino Técnico ou Superior;
• Não ter incidentes no sistema financeiro português – Neste caso terá de resolver os problemas bancários rapidamente;
• Não possuir processos judiciais e situações litigiosas.

Caso o estudante reúna todas as condições do protocolo terá o crédito, ou deveria ter, automaticamente aprovado com a garantia autónoma prestada pelas Sociedades de Garantia Mútua que actuam na sua área de residência, que garantem até 100% do capital mutuado a cada Cliente.

Características do Financiamento

• Montante máximo do financiamento de 25.000 euros;
• Prazo máximo de 16 anos;
• Prazo de Utilização é igual à duração do curso;
• Período de carência de 12 meses após a conclusão do curso;
• Prazo de reembolso máximo de 10 anos;
• Taxa de juro é igual a taxa SWAP + spread máximo de 1%.

Considerações Úteis

De acordo com a pesquisa efectuada junto de alguns bancos pode-se constatar que existem algumas diferenças na determinação do spread, sendo que em todos o spread máximo corresponde ao estipulado no protocolo, spread 1%.

A Caixa Geral de Depósitos, por exemplo, possui uma particularidade no sentido em que atribui bonificações ao spread em função do envolvimento do estudante com o banco, sendo de destacar que caso o estudante possua protocolo Universitário o spread final é zero.

Por protocolo Universitário entende-se o protocolo realizado entre a Caixa Geral Depósitos e as Universidades/Politécnicos.

Não foi possível verificar se a Caixa Geral de Depósitos possui a bonificação ao spread de acordo com o bom aproveitamento do aluno conforme o protocolo sugere, contudo, o Crédito Agrícola, o Millennium BCP e os restantes bancos aderentes foi possível verificar que possuem.

Sobre este tópico, o aluno obrigatoriamente, terá de entregar comprovativo anual de bom aproveitamento, emitido pelo estabelecimento de ensino respectivo, com a média escolar obtida nesse ano, para disponibilização do crédito nos anos subsequentes e definição do spread para esse ano.

Tabelas de Bonificação do Spread do Empréstimo para Estudantes

• Para médias entre 10 e 14 valores (inclusive): spread de 1%;
• Para médias entre 14 e 16 valores: spread de 0,65%;
• Para médias iguais ou superiores a 16 valores: spread de 0,20%.

O Millennium BCP também possui condições específicas para os estudantes que frequentem Universidades/Politécnicos onde o banco possui protocolos. Para os restantes aplicam-se as condições do protocolo.

Os restantes bancos aderentes possuem condições muito idênticas sendo de destacar que, no que toca aos encargos, o Millennium BCP, Crédito Agrícola, o banco BPI e Santander Totta cobram imposto de selo sobre a utilização do crédito. Já a Caixa Geral de Depósitos isenta o cliente deste encargo.

Quanto aos encargos com comissões de estudo ou abertura, o Millennium BCP e Santander Totta cobram uma comissão de dossier, enquanto o Crédito Agrícola cobra comissão de abertura de crédito.

O Santander Totta, banco BPI e Millennium BCP obrigam à subscrição de seguro de vida pelo estudante, sendo que, os valores a cobrar variam muito de banco para banco. Esta variação depende da indexação do capital coberto na apólice, sendo que, o banco se considerar o capital total do financiamento, o prémio da apólice será superior caso opte pela indexação do capital utilizado ao longo do financiamento.

Conclusões

Apesar do sistema de empréstimo para estudantes servir de referência para os bancos aderentes, da análise que se efectuou constatou-se que as condições poderão diferir de banco para banco. Porém, aconselho a que não aceite qualquer outra proposta junto de qualquer banco senão a prevista no referido protocolo.

É ainda de salientar que o Estado é o fiador do estudante enquanto houver dinheiro na linha de crédito do protocolo, logo, o estudante não necessita de apresentar qualquer garantia adicional.

Segundo, o protocolo, o financiamento se reunir os requisitos de acesso deveria ser automaticamente aprovado pelo banco, sendo que, em caso de recusa,  a resposta que poderá esperar  é exactamente os motivos de tal recusa. Não espere qualquer contra-proposta, porque esta não estará de acordo com as directivas de tal protocolo.

O sistema de crédito para estudantes tem sofrido bastantes atrasos e infelizmente nunca sabemos quando irá abrir. Sendo algo injusto e deixando muitas pessoas com a vida em suspenso, é uma realidade. Mas existe outro tipo de crédito para estudantes. A generalidade das instituições financeiras tem linhas de crédito para estudantes. A título de exemplo, veja o artigo Crédito Mais Formação da Cofidis. De notar que estes créditos têm as taxas de juro máximas tabeladas por lei pelo que tenderão a ser muito idênticas nos vários bancos.