eBook - Reorganiza

Na Reorganiza temos uma importante responsabilidade e compromisso no que respeita à segurança dos seus dados pessoais. A Reorganiza está sujeita aos mais elevados padrões de privacidade e apenas irá utilizar dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os direitos de proteção de dados dos titulares.

Esta Política de privacidade informa sobre a forma como os seus dados pessoais, esclarecendo-o sobre os seus direitos em matéria de privacidade e como a lei o protege.

A Reorganiza trata os seus dados pessoais de acordo com todas as regras de segurança definidas nesta política de privacidade, que, para facilitar a sua compreensão está redigida de forma clara e simples, devendo ser lida com atenção pelo Utilizador.

O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados que disponibiliza à Reorganiza são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique, e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real.

Do mesmo modo, e se aplicável, garante que informou os terceiros sobre os quais disponibilizou dados pessoais, de todos os aspetos consagrados nesta Política. Assim mesmo, garante que obteve a sua autorização para disponibilizar os dados de terceiros à Reorganiza para as finalidades referidas.

Em todo o caso, o Utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do Sítio Web, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause à Reorganiza ou a terceiros.

1.INTRODUÇÃO

Esta Política de privacidade é aplicável a todos os dados pessoais recolhidos pela Reorganiza através das suas plataformas online.

O Utilizador fica informado pela presente Política de que os dados pessoais que disponibilize através deste website serão tratados pela Reorganiza, assim como os dados derivados da navegação e outros dados que este possa facultar no futuro.

2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: REORGANIZA COM SENTIDO – INTERMEDIAÇÃO DE CRÉDITO LDA (de ora em diante, designada por “Reorganiza”)
Sede: Avenida da República 45, 5.º Dto, 1050 – 187 LISBOA
NIPC: 514 581 476
Telefone: +351 218 700 007
E-mail: dpo@reorganiza.pt

A REORGANIZA COM SENTIDO – INTERMEDIAÇÃO DE CRÉDITO LDA detém a REORGANIZA AGORA – MEDIAÇÃO DE SEGUROS, UNIPESSOAL LDA, com sede em Avenida General Norton de Matos, n.º 59-B, 1495, Algés e NIPC 514 375 035, que irá atuar conjuntamente como responsável pelo tratamento.

3. INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se “dados pessoais”, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

Os dados pessoais fornecidos serão incluídos num ficheiro da responsabilidade da Reorganiza, cujo tratamento será realizado nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais, sendo aplicadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Reorganiza mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados, sendo estes recolhidos e tratados automaticamente pela Reorganiza, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Em caso algum a Reorganiza realizará qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

Permitir a atuação da Reorganiza como intermediário de crédito, no sentido de proceder à respetiva recolha de dados para uma proposta de crédito junto de uma instituição de crédito;
Identificar e gerir os serviços mais adequados ao caso concreto mediante a solicitação do titular dos dados;
Gerir pedidos de mediação de seguro solicitados pelo titular dos dados;
Atividades de análise estatística;
Marketing, no caso de o cliente ter prestado o seu consentimento. (O envio de comunicações promocionais ou ações de marketing sobre produtos da Reorganiza ou de parceiros que sejam do interesse do utilizador, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que tenham autorizado previamente e de forma expressa.)

A Reorganiza garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a Reorganiza proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito.

A falta de resposta aos dados indicados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

O fundamento legal dos tratamentos de dados pessoais para as referidas finalidades, consoante o caso, é o consentimento do titular dos dados, a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (ou diligências pré-contratuais), cumprimento de uma obrigação legal ou o interesse legítimo do responsável pelo tratamento.

Os dados são conservados durante o tempo necessário para as finalidades para os quais foram recolhidos, para o cumprimento de prazos legais de conservação e até à extinção de eventuais responsabilidades do responsável pelo tratamento.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Reorganiza implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Sempre que tratar dados pessoais, a Reorganiza, compromete-se a:

Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser transmitida a terceiros para os referidos fins, estes são obrigados a guardar a devida confidencialidade.

6. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à Reorganiza pelos seguintes meios:

Via postal para o endereço: Avenida da República 45, 5.º Dto, 1050 – 187 LISBOA
Email para o endereço de correio eletrónico: dpo@reorganiza.pt

O titular dos dados tem, ainda, o direito a apresentar reclamação na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt

7. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Reorganiza reserva-se ao direito de rever a sua Política de Privacidade a qualquer momento que considere oportuno, em cujo caso comunicará as alterações ao Utilizador. A versão atualizada estará sempre disponível para consulta em [www.reorganiza.pt/politica-de-privacidade].

Informação relativa à atividade de intermediário de crédito

REORGANIZA COM SENTIDO – INTERMEDIAÇÃO DE CRÉDITO, LDA. (doravante, “REORGANIZA”);

Sede: Av. da República n.º 45, 5.º Dto., 1050-187 Lisboa;
NIPC: 514 581 476
Telefone: +351 218 700 007
E-mail: joao.raposo@reorganiza.pt;

A REORGANIZA encontra-se registada como intermediária de crédito junto do Banco de Portugal sob o número 0000304, registo que pode ser confirmado através da seguinte hiperligação: https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/reorganiza-com-sentido-intermediacao-de-credito-lda;

A REORGANIZA exerce a sua atividade como intermediária de crédito vinculada sem exclusividade;

A REORGANIZA não concede crédito, exercendo a sua atividade como mero intermediário de crédito vinculado nos termos dispostos na lei, mantendo, para o efeito, contratos de vinculação com as seguintes entidades mutuantes:

ABANCA CORPORACIÓN BANCARIA, S.A., SUCURSAL EM PORTUGAL;
BNI – BANCO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAL (EUROPA), S.A.;
BANCO CTT, S.A.;
UNICRE – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, SA
BANCO BNP PARIBAS PERSONAL FINANCE, SA
COFIDIS
BANKINTER, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL;
NOVO BANCO, S.A.;
BANCO BPI, S.A.;
BANCO SANTANDER TOTTA, SA.;
CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A.;
BANCO BIC PORTUGUÊS, S.A.;
UNION DE CRÉDITOS INMOBILIÁRIOS, S.A., ESTABLECIMIENTO FINANCIERO DE CRÉDITO (SOCIEDAD UNIPERSONAL) – SUCURSAL EM PORTUGAL
MONTEPIO CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A.

A REORGANIZA está autorizada a prestar os seguintes serviços:

Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores;
Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos.

Seguros de Responsabilidade civil:

A entidade que garante a responsabilidade civil pela atividade de intermediação de crédito hipotecário da REORGANIZA é a Hiscox S.A., Sucursal em Portugal, com o número de apólice 2509503, válida até 31 de maio de 2020;
A entidade que garante a responsabilidade civil pela atividade de intermediação de crédito de consumo da REORGANIZA é a Hiscox S.A., Sucursal em Portugal, com o número de apólice 2509504, válida até 31 de maio de 2020;

Não existe qualquer encargo a suportar pelos consumidores pelos serviços prestados pela REORGANIZA;

Está vedada à REORGANIZA a possibilidade receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, execução e cumprimento antecipado dos contratos de crédito;

A atividade de intermediação de crédito desenvolvida pela REORGANIZA está sujeita à supervisão do Banco de Portugal e à legislação aplicável, nomeadamente ao regime jurídico que define os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito estabelecido no Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho.

Informação relativa à atividade de mediação de seguros

Denominação social: REORGANIZA AGORA – MEDIAÇÃO DE SEGUROS, UNIPESSOAL, LDA.;
Número do registo junto da ASF: 417450912;
O ramo ou ramos de seguros nos quais está autorizado a exercer atividade: Vida e Não vida;
A categoria em que se encontra inscrito: Agente de Seguros.

INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante, “Termos e Condições”) regulam o acesso e utilização do website e simuladores (doravante designados por “Websites”) da REORGANIZA, assim como as condições dos serviços de intermediação de crédito e mediação de seguros nestes divulgados e disponibilizados.

Os Termos e Condições consagram os direitos e obrigações do utilizador e da REORGANIZA no que diz respeito à utilização dos Websites e aos serviços de intermediação de crédito e mediação de seguros disponibilizados e através do mesmo.

A navegação nos Websites, bem como o recurso aos serviços de intermediação de crédito disponibilizados nos Websites, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

UTILIZAÇÃO DOS WEBSITES

O Utilizador compromete-se a utilizar os Websites da REORGANIZA em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente contra a lei, moral, bons costumes ou direitos de terceiros.

Ao recorrer aos serviços prestados através dos Websites, o Utilizador declara que é maior de 18 (dezoito) anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.

O Utilizador compromete-se a cumprir e a respeitar os Termos e Condições, nomeadamente:

A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através dos Websites conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar ou a propriedade intelectual de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular dos Websites;
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os seus dados pessoais e, eventualmente, os de terceiros, de forma exata e atualizada de modo a que a REORGANIZA possa prestar os serviços solicitados;
A guardar e não divulgar, a sua palavra-passe de entrada na área de cliente por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta.

A REORGANIZA rejeita qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de prestação do serviço solicitado, decorrente de erro ou insuficiência dos dados fornecidos pelo Utilizador.

SERVIÇOS

Descrição dos serviços de intermediação de crédito da REORGANIZA:

Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores;
Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos.

Descrição dos serviços de mediação de seguros da REORGANIZA:

Apresentação ou proposta de contratos de seguro ramo Vida e não Vida;
Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos.

COMISSÕES E INCENTIVOS

A informação sobre os montantes recebidos pela REORGANIZA pela prestação dos serviços de intermediação de crédito à habitação a título de comissões e outros incentivos será prestada na ficha de informação normalizada europeia (FINE) prevista na legislação aplicável àquele tipo de contratos de crédito.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES

A REORGANIZA respeita a privacidade do Utilizador e a proteção dos seus dados pessoais. Toda e qualquer informação recolhida nos Websites será mantida confidencial e não será cedida a terceiros sem consentimento prévio expresso do Utilizador.

Os dados disponibilizados pelo Utilizador serão tratados exclusivamente para prestar serviços os serviços solicitados pelo Utilizador e melhorar a sua experiência nos Websites, cfr. Política de Privacidade e Política de Cookies.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados nos Websites encontram-se devidamente protegidos pelo direito de autor e são propriedade da REORGANIZA. Nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial dos Websites ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos nos Websites encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial e são propriedade da REORGANIZA. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da REORGANIZA.

COMUNICAÇÕES

Ao utilizar os Websites o Utilizador aceita expressamente que a comunicação com a REORGANIZA revista a forma eletrónica ou outro meio de comunicação à distância, satisfazendo a exigência legal para comunicações sujeitas a forma escrita.

As comunicações serão realizadas entre as partes através dos contactos constantes nos presentes Termos e Condições no momento da celebração do contrato.

Qualquer comunicação será tida por recebida quando for inserida no Website, 24 (vinte e quatro) horas após o envio de um email. Para prova do envio de uma comunicação, basta provar que mesmo email foi enviado para o endereço de email indicado pelo Utilizador.

RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES

A REORGANIZA não é responsável por eventuais prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir temporariamente o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.

A REORGANIZA não é uma entidade prestadora de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito, estando a sua atividade centrada na apresentação ou proposta de contratos de crédito e assistência a consumidores, mediante a realização de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos.

A REORGANIZA realiza todos os esforços para assegurar que a informação dos seus Websites se encontra exata e atualizada e para retificar quaisquer erros ou omissões logo que seja possível quando comunicados.

Os simuladores da REORGANIZA recorre a informação fornecida pelo utilizador nos simuladores, pelo que, qualquer responsabilização por eventuais imprecisões, erros, omissões, informação incompleta ou desatualizada, ou dados inexatos existentes no resultado apresentado pelo simulador, não poderá ser imputada à REORGANIZA.

No caso de se verificar eventuais discrepâncias, prevalecem as informações disponibilizadas pelas instituições, agentes financeiros ou seguradoras.

A REORGANIZA não possui qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes da incapacidade de aceder aos Websites e por qualquer uso do mesmo que está além do seu controlo. Tal inclui qualquer perda de poupanças que o utilizador espera fazer, serviços, oportunidades de negócio, lucros ou receitas ou qualquer perda ou dano que pode sofrer ou incorrer relacionados com a utilização dos Websites.

Se o Utilizador solicitar e adquirir alguma proposta indicada nos Websites, entrará em contacto com um terceiro que lhe irá fornecer o produto ou serviço pretendido, nos seus próprios termos e condições. É da inteira responsabilidade do utilizador confirmar que concorda com esses termos e condições antes de celebrar um contrato para adquirir esse produto ou serviço.

A utilização de qualquer website de terceiros é regulada pelos termos e condições e pela política de privacidade desse mesmo website, isentando a REORGANIZA de qualquer responsabilidade proveniente dessa utilização.

REDUÇÃO

A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos e Condições não afetará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.

RECLAMAÇÕES

A apresentação de qualquer reclamação no âmbito da atividade de intermediação de crédito poderá ser endereçada:

Reorganiza – Envio de email para info@reorganiza.pt ou presencialmente na Av. da República n.º 45, 5.º Dto., 1050-187 Lisboa;
A REORGANIZA, através do preenchimento do livro de reclamações em formato físico disponível na sede ou em formato eletrónico disponível em livroreclamacoes.pt;
Diretamente ao Banco de Portugal, através de correio eletrónico, de carta ou formulário disponível no Portal do Cliente Bancário, em clientebancario.bportugal.pt;

Qualquer que seja o canal que utilize para apresentar a sua reclamação, o Utilizador deve inserir os seus dados, identificar a entidade em causa e descrever, de forma clara e exata, os factos que justificam a reclamação.

A apresentação de reclamações não tem custos para o Utilizador.

O Banco de Portugal analisa todas as reclamações que lhe sejam remetidas, independentemente de as mesmas terem sido apresentadas no livro de reclamações da instituição visada, no livro de reclamações eletrónico, ou enviadas diretamente ao Banco de Portugal através do Portal do Cliente Bancário.

O Utilizador deve dirigir a sua queixa/reclamação diretamente à entidade mutuante responsável pelo produto ou serviço no caso de esta estar relacionada com a aquisição de algum serviço intermediado através dos Websites.

A REORGANIZA não pode responder a reclamações relativas a produtos ou serviços das entidades mutuantes nem é responsável por quaisquer queixas/reclamações dessa natureza.

Recomenda-se ao Utilizador que visite o website correspondente ao fornecedor do produto ou serviço se desejar realizar alguma reclamação contra esse fornecedor.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Os contratos de prestação de serviços celebrados através dos Websites são regulados pela Lei Portuguesa.

Qualquer litígio resultante ou relacionado com esses contratos está sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais Portugueses.

A REORGANIZA aderiu aos seguintes meio de resolução alternativa de litígios:

Neste sentido, se os serviços forem concluídos através dos Websites, informa-se, de acordo com o Regulamento n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, que tem a faculdade de resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, através endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Pode consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do seguinte website www.consumidor.pt.

Porque lhe interessa este guia?

"O desafogo financeiro é um dos grandes objetivos da maioria das pessoas. Não que o dinheiro deva comandar as nossas vidas mas antes pelo impacto que uma melhoria financeira tem no nosso dia-a-dia. Por isso, o meu objetivo é ajudá-lo a atingir o sucesso financeiro", por João Morais Barbosa.

Sobre o Livro

O Guia do Investimento

Sobre os autores

João Morais Barbosa