Pagar e morrer quanto mais tarde melhor. Quando falamos de impostos esta máxima assume-se como algo penoso. Quando falamos do Imposto Único de Circulação (que na realidade não é único pois pagamos muitos outros impostos para circular com os nossos veículos) ainda causa mais incómodo se tivermos em conta o estado das estradas portuguesas.
Sendo obrigatório pagar o IUC todos os anos tal não significa que não existam condições de isenção do pagamento deste imposto. Neste artigo vamos falar-lhe das isenções previstas no artigo 5º do Código do IUC.
Quem tem a Isenção do Pagamento do IUC?
Diz-nos o artigo 5º do Código do IUC que estão isentos de pagamento do IUC os sujeitos passivos que:
- Tenham grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Esta isenção aplica-se a veículos das categorias A, B e C;
- Instituições Particulares de Solidariedade Social;
- Viaturas do Estado;
- Viaturas de Estados Estrangeiros;
- Viaturas não motorizadas, elétricas ou movidas a energias renováveis não combustíveis;
- Táxis e veículos ligeiros de passageiros que se destinem ao serviço de aluguer com condutor (por exemplo, os carros do Uber J)
O que fazer para Pedir a Isenção
A isenção do pagamento do IUC é feita quando faltar perto de um mês para completar um ano da matrícula. Deverá dirigir-se às finanças, demonstrar e integrar no seu cadastro tributário o seu grau de incapacidade.
Necessitará de dois documentos:
- Título de propriedade do seu veículo (se tiver mais do que um deverá pedir a isenção naquele que tenha o IUC mais elevado pois só pode ter isenção num veículo);
- Documento comprovativo do grau de incapacidade. Este documento é conseguido com junta médica, o que pode demorar perto de 3-6 meses para ser realizada.
Se por acaso já havia cadastrado o seu grau de incapacidade (muito importante para pagar menos IRS), bastará apenas solicitar a isenção na sua área reservada no Portal das Finanças. Para tal siga o seguinte caminho:
- Entregar;
- IUC;
- Declaração;
- Escolha a viatura;
- Peça a isenção;
- Imprima o comprovativo (será uma guia de pagamento a zeros).
Com estes passos conseguirá ter uma redução de custos anuais. Pode não ser um montante muito elevado (em alguns casos é bastante elevado, mas noutros tantos é um valor mais residual). No entanto, em momento de “Vacas Magras” toda a poupança é fundamental para equilibrar as contas e viver de um modo mais desafogado.