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Orçamento de Estado para 2015

Aos poucos vamos conhecendo as propostas para o Orçamento de Estado para 2015. Como seria de prever, será a continuação de mais do mesmo. Ou seja, existindo uma dificuldade crónica (será?) de cortar na despesa do Estado, temos de encontrar novas formas de buscar receita.

Em primeiro lugar, abordemos o tema da dificuldade em cortar na despesa. Ao sabermos que sensivelmente 75% da despesa do Estado é despesa com recursos humanos e com despesas sociais, torna-se evidente perceber que se não assistirmos a despedimentos e se não cortarmos os direitos adquiridos pelos cidadãos que ao longo de vários anos fizeram os seus descontos, como por exemplo nas reformas (atenção que descontos e contribuições sociais não são impostos, pelo que deveriam ter um conjunto de direitos associados, pelo menos num estado de direito), não será fácil reduzir a despesa. Claro que os restantes 25% têm certamente espaço para cortar. Por exemplo, com a queda dos juros da dívida pública todos os dias, é sempre possível refinanciar nos mercados para pagar os empréstimos à Troika (e com isto reduzir a fatura com juros).

No contexto da despesa, o nosso Sheriffe de Nottingham está a estudar mais um conjunto de medidas:

Sheriff de Nottingham

Taxar a indústria farmacêutica – À primeira vista pode ser uma boa medida visto que associamos sempre a indústria farmacêutica a grandes lucros. No entanto, estamos a falar de produtos essenciais e de produtos patenteados. Logo, a concorrência não será muito grande pelo que estamos mesmo a ver quem irá absorver a taxa. E certamente que não serão as farmacêuticas nem as farmácias.

Taxar os cigarros eletrónicos – Mais uma medida que à primeira vista pode fazer sentido, visto que estamos a falar de uma nova forma de cigarro. Agora, parece-me uma medida que vem pressionada pela indústria do tabaco que tem estado a perder receitas. Adicionalmente, interessa ao Estado que as pessoas continuem a fumar para pagar impostos.

Taxar os Sacos de Plástico –  Preocupação com a ecologia? Não tenho palavras…

Enfim, à medida que o tempo vai passando certamente que conheceremos mais medidas. Não querendo desanimar, é de salientar que a tónica deverá sempre ser a mesma. Aumentar impostos para não reduzir a despesa (com exclusão do aumento do salário mínimo nacional, medida que foi tema da nossa crónica no Destak).

O que podemos concluir enquanto famílias? Facilmente se percebe que a saída da troika não irá implicar num maior alívio para as famílias portuguesas. Vamos continuar a pagar muitos impostos e a ver os benefícios sociais cada vez mais reduzidos. Restará contrinuir com a nossa parte. Aumentar a produtividade. Trabalhar numa melhor gestão do orçamento familiar. Cortar custos. Renegociar as dívidas. Transferir o seguro de vida para outra instituição. E ter esperança que melhores dias virão!



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