O aumento do incumprimento de contratos de crédito tem levado a banca e mesmo o Estado a melhorar e tornar mais eficientes os sistemas de cobrança coerciva. Não foi um acaso que se deu um aumento substancial das penhoras de vencimentos. Sugerimos que leia o artigo “Como Evitar Uma Penhora” se quiser evitar esta situação. Se não tem alternativas, saiba quais os limites ao valor a penhorar.
Limite Mínimo de €505
Depois de penhoras não pode ficar com menos do que o valor equivalente ao ordenado mínimo nacional (atualmente em €505). De notar que esta penhora é aplicada depois de considerarmos todos os descontos legalmente exigidos. Ou seja e de acordo com o artigo 738 do Código de Processo Civil, o valor passível de penhora é calculado tendo por base o salário líquido e não o salário bruto.
Rendimento Máximo de €1.515
Se o limite mínimo é o salário mínimo nacional existe um valor máximo que o cidadão pode receber. Ou seja, todo o rendimento que obtiver acima de 3 salários mínimos (ou €1.515) será penhorado. E faz todo o sentido. Imaginemos que um devedor recebe €5.000 por mês. Não seria lógico que a penhora fosse apenas de um terço do seu vencimento.
Por Norma é Penhorado Um Terço do Vencimento
A norma dos agentes de execução, tendo em consideração os limites acima identificados, é que seja penhorado um terço do rendimento.
Quando Acaba a Penhora?
A penhora só irá acabar depois de paga toda a dívida, os custos e juros e as custas do agente de execução. Faça o controlo de todo o processo de modo a garantir que não lhe tiram mais dinheiro do que é devido (acredite que os erros são comuns).
E Podem-me Penhorar Mais do que o Salário?
Em caso de dívidas todo o património do devedor pode ser chamado para responder pelas dívidas. Por exemplo, caso tenha contas bancárias com saldo disponível ou algum ativo (como uma habitação ou um automóvel), é bem provável que sejam penhorados. De notar, contudo, que se existir mais do que um proprietário só poderá ser penhorado o equivalente à parte do proprietário devedor.
Evite uma Penhora Antes que se Materialize
Uma última nota de grande relevo. É possível evitar penhoras. Se tiver problemas financeiros existem soluções ao seu dispor. O importante é procurar quem o ajude. Pode ser um familiar. Um amigo. Ou a Reorganiza, que faz a negociação e a consolidação de créditos para centenas de pessoas.